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Associação Técnica da Indústria de Cimento

ATIC

- Its main task is to preserve and strengthen the cement industry competitiveness.

Lobbying Activity

Response to Technical updates of the Emissions Trading Scheme (ETS) State aid guidelines

5 Sept 2025

A Associação Portuguesa de Cimento (ATIC) acolhe com satisfação os esforços da Comissão Europeia para atualizar as Orientações sobre os Auxílios Estatais para a compensação de custos indiretos, aproveitando a oportunidade para destacar questões fulcrais para as empresas associadas. A presente atualização deve garantir uma estrutura eficaz que previna a fuga de carbono, mas também sustentar a competitividade industrial na Europa. Sendo o CELE um elemento fundamental da política climática da UE e ferramenta vital para viabilizar investimentos em descarbonização industrial, este, não cria por si só as condições necessárias para viabilizar os investimentos em larga escala identificados e planeados pela indústria europeia. A UE precisa, em paralelo, de abordar questões subjacentes de competitividade para tornar a Europa num local atrativo para o investimento. Ciente do seu papel estratégico para a economia nacional e europeia, a Indústria Cimenteira tem investido para se manter competitiva. No entanto, tem enfrentado a nível europeu a forte concorrência das importações de países terceiros - aumento nas importações para a europa de produção de países não europeus superior a 450% entre 2016 e 2024, quando a capacidade de produção local permanece subutilizada. Neste contexto, a compensação pelos custos adicionais de carbono é essencial para manter a independência estratégica da Europa. Sem o apoio necessário, setores eletrointensivos como o cimenteiro, enfrentarão dificuldades financeiras e competitivas e potencial redução da atividade, o que aumentará a dependência externa, prejudicando a estabilidade económica e dificultando o propósito europeu da descarbonização. Consulte o documento em anexo para obter uma explicação mais detalhada da posição da Indústria de Cimento nacional.
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Meeting with Ana Miguel Pedro (Member of the European Parliament)

5 Mar 2025 · Indústria do Cimento / metas de descarbonização e sustentabilidade

Meeting with Sebastião Bugalho (Member of the European Parliament)

6 Feb 2025 · Indústria Cimenteira

Meeting with Bruno Gonçalves (Member of the European Parliament)

5 Feb 2025 · ITRE policies

Response to Environmental Implementation Review 2025

2 Jul 2024

A Indústria Cimenteira, tal como reconhecido pelo Pacto Ecológico Europeu (PEE), o qual considera que certos setores industriais com utilização intensiva de energia, como o cimenteiro, são indispensáveis para a economia europeia, é também crítica para a segurança, salubridade e condições da vida contemporânea. O cimento é um produto essencial para a materialização das infraestruturas necessárias para a descarbonização de outros setores bem como para energia renovável e de habitação sustentável. Sem a descarbonização da Indústria Cimenteira não será possível alcançar as metas estabelecidas ao nível da UE e consequentemente, ao nível nacional. O Roteiro da Indústria Cimenteira para a Neutralidade Carbónica em 2050 reflete o compromisso formal do setor e o nosso alinhamento com as metas de descarbonização e sustentabilidade nacionais estabelecidas no Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 do Governo português, em consonância com os princípios do PEE. Reflete também o nosso posicionamento, investimento e objetivos intercalares assente no compromisso com os grandes pilares de atuação estratégica, a neutralidade carbónica, a economia circular e a construção sustentável. Estamos comprometidos em substituir os combustíveis fósseis e passar para uma economia sustentável, circular e justa, tal como estabelecido no PEE. No entanto, a ambição do setor só se concretizará se apoiada por uma regulamentação robusta e sustentada pelo reforço da competitividade nacional e da UE. Não podem deixar de ser adotadas medidas decisivas pelos decisores políticos nacionais e da UE para implantar tecnologias net-zero. Por forma a não obstaculizar o desenvolvimento e crescimento económico, tais medidas deverão ter como objetivo apoiar a prossecução dos objetivos e investimentos das empresas com vista à implementação daquelas tecnologias, por via de um enquadramento de políticas públicas que permitam que redução de burocracia, maior celeridade na aprovação dos processos, segurança, previsibilidade e estabilidade do enquadramento jurídico e regulatório. É fundamental reduzir o risco de projetos inovadores numa fase embrionária. Também precisamos de uma política industrial que complemente e reforce o PEE, bem como, de estabelecer a estreita coordenação entre todas as autoridades governamentais, com especial enfase no licenciamento, na energia limpa, na infraestrutura, nos incentivos de mercado, no financiamento e nas competências tendo em vista facilitar os investimentos necessários. Importa salientar que as políticas públicas deverão apoiar as empresas. As áreas temáticas ambientais abordadas no reexame da aplicação da Legislação ambiental da UE, merecem, pois, especial atenção por parte do setor. Questões como a economia circular e gestão de resíduos, a biodiversidade, redução de poluição e alterações climáticas estão na base da atuação da nossa indústria. No entanto, não podemos menosprezar a necessidade de fortalecer a capacidade competitiva da indústria a nível nacional e europeu num contexto difícil, mas desafiador de transição ambiental e digital. Sem esquecer que, tal não obsta a que a aplicação da legislação e da política ambiental da UE, essencial para a saúde humana e um ambiente saudável, para proteger o Estado de direito, a igualdade de tratamento e a confiança nas instituições e para criar novas oportunidades de crescimento económico, emprego e competitividade, deve garantir condições concorrência iguais para as empresas nacionais e europeias que atuam no espaço europeu e fora dele. É fulcral atuar na defesa de um level playing field face a outros setores e a países terceiros. Neste âmbito, anexamos os nossos comentários que poderão contribuir para colmatar lacunas na aplicação da legislação ambiental, recomendando ações e soluções que possam ser apoiadas a nível nacional e europeu.
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Meeting with Francisco Barros Castro (Cabinet of Commissioner Elisa Ferreira) and Agrupación de fabricantes de cemento de España

8 Apr 2024 · A just transition for the future of the cement industry in PT and ES

Response to Amendment of the free allocation rules in response to the ETS revision/Fit For 55

2 Jan 2024

Comentários da Indústria Cimenteira portuguesa (IC) à revisão dos parâmetros de referência benchmark do clínquer - A lógica subjacente à revisão do benchmark do clínquer não é clara e cria incerteza; - A CE sugere a revisão do benchmark do clínquer, adicionando a noção de "ligantes hidráulicos alternativos na definição de benchmark mas não define os "ligantes", o que aporta uma incerteza significativa, numa fase em que o sector precisa de certeza/estabilidade para concretizar os investimentos contínuos e de LP previstos; - A consideração de ligantes hidráulicos alternativos coloca indevidamente o foco numa das vias para a descarbonização (redução do rácio clínquer/cimento) em detrimento de outras alavancas disponíveis, como o CCUS. As tecnologias de captura de carbono são mencionadas entre as técnicas que garantem que a alocação ocorra de forma a reduzir a redução das emissões de GEE, pelo que se deve garantir, à partida, a neutralidade tecnológica; - Como o objetivo da Diretiva CELE passa pela redução das emissões de CO2, estando a maior parte das emissões da IC relacionada com a produção de clínquer, faz todo o sentido o parâmetro de referência atual estar baseado no clínquer; - O CELE, ao adicionar um custo de carbono ao clínquer, tem vindo a funcionar como um incentivo à redução da incorporação de clínquer no cimento e a um uso mais eficiente do mesmo, sendo evidente a tendência da redução do respetivo rácio nos anos mais recentes; - Estando o CELE baseado no clínquer, é já do interesse das empresas produtoras de cimento reduzir ao mínimo as emissões associadas ao clínquer. Também, a redução da alocação gratuita resultante do CBAM impactará a estrutura geral de custos da IC, levando ao aumento dos custos que continuarão a pressionar no sentido de se reduzir ainda mais o rácio clínquer/cimento e as respetivas emissões. Ao preço atual das licenças de emissão, os custos de produção de clínquer serão pelo menos duplicados quando as alocações gratuitas forem eliminadas; - A disponibilidade e acesso a materiais cimentícios suplementares, substitutos do clínquer, bem como a escalabilidade na sua aplicação, revelam-se um desafio que tem vindo a condicionar o ritmo de redução do rácio clínquer/cimento. Substitutos do clínquer (eg. cinzas volantes, escórias granuladas de alto-forno) não estão disponíveis nas quantidades necessárias e apresentam uma tendência para diminuir devido à transição ambiental de setores como o da energia e do aço. A disponibilidade varia consoante o país, o que aporta perdas de competitividade a unidades industriais com dificuldade de acesso temos empresas cimenteiras que produzem cimentos com baixo teor de clínquer, muitas vezes sustentado no acesso privilegiado a substitutos do clínquer (graças a parcerias com o setor siderúrgico). A IC tem vindo a estudar alternativas, como a utilização de outros materiais (eg. argila calcinada) ou a reutilização de materiais provenientes da demolição de construções em betão (eg. finos de betão reciclado); - A discussão sobre a modificação do benchmark do clínquer deve ser precedida de uma avaliação de impacto sobre a disponibilidade e escalabilidade de cada um dos materiais cimentícios suplementares no horizonte 2020-2050. Outros comentários: - CE deveria considerar a alteração das disposições relativas ao nível histórico de de atividade. Volumes de produção não representativos - devido à crise pandémica e/ou energética - não devem ser considerados nos cálculos para a atribuição de licenças de emissão gratuitas permitindo-se, por exemplo, que os operadores excluam dois anos do período de referência 2019-2023; - Os Planos de neutralidade climática não deverão ser publicados. A identificação de instalações industriais com a sua posição na curva de referência é confidencial e poderá conflituar em matéria de direito da concorrência. Além disso, dada a importância dos custos do carbono na indústria de cimento, estes Planos terão informações comercialmente sensíveis.
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Response to Ecodesign for Sustainable Products - Product priorities

12 May 2023

Dear Sirs, Please find attached the Portuguese Cement Industry Technical Association (ATIC) position on new product priorities for Ecodesign for Sustainable Products. Yours Sincerely, Fátima Rato
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Meeting with João Albuquerque (Member of the European Parliament)

18 Jan 2023 · Plano da indústria cimenteira em assegurar a neutralidade carbónica em 2050

Meeting with Francisco Barros Castro (Cabinet of Commissioner Elisa Ferreira)

13 Dec 2022 · Presentation of the challenges to the Portuguese Cement industry in the context of the decarbonisation of the economy