Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal
CONFAGRI
A CONFAGRI – Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL, constituiu-se em 1985, com a finalidade essencial de contribuir para o crescimento e desenvolvimento equilibrado e eficaz do Sector Cooperativo e, em especial, da Agricultura Portuguesa.
ID: 857553411399-49
Lobbying Activity
10 Mar 2025
The simplification proposals are a good step in the effort to improve the position of farmers in the food chain, it must be noted that it is essential not only to simplify, but also to make efforts to streamline existing legislation, both European and national. Several positive elements are introduced, namely the inclusion of the three pillars of sustainability, but an effort must be made to always ensure that the various realities, sizes and sectoral specificities are duly considered. Impact studies must accompany such proposals. With aggregation as the primary objective, the nature and richness of the co-operative model and the relationship with member and non-member producers must be well understood and safeguarded. Likewise, and in our national reality, considering the difficulties in the process of recognising POs, allowing exemptions from competition law for unrecognised POs will ultimately be counterproductive. Contractual relations in the dairy sector Given the diversity and structural particularities of the dairy sector, a specific contractual framework was created within the CMO and is well implemented. Member States can now decide whether the delivery of milk and milk products should be subject to a written contract. Written contracts From this perspective, we note once again that co-operatives are directly owned and democratically managed by their farmer members. Since the basic contractual elements are included in the co-operatives' internal regulations and to avoid duplication and administrative burden, the exemption must be safeguarded. The imposition of compulsory contracts may represent an increase in negotiating rigidity and more burdens, but at the same time, it could bring greater legal certainty to the parties. It may imply the need to resort to external entities (legal advice, for example) whose cost reflected in the final costs, impacting larger but mostly smaller farmers. Immediate adaptation to market fluctuations, since any change will have to be foreseen and covered by contract, and all non-formal mechanisms for adapting to the market will be ruled out. In all cases, for transparency and correct transmission of prices, contracts would be necessary throughout the supply chain. The principle of freedom of contract to be of paramount importance. If established, any contract must be fair and clearly stipulate the parameters agreed between the parties. The economic elements of each contract must be present, easily calculable and realistic. By way of example, we should exclude notions such as indices derived from production costs, knowing beforehand that they are a set of important factors, but subject to instability and with high variability with consequent differences in production costs during set periods of time. Ultimately these will result in a contraction of the values negotiated between the parties. The review clause also seems exaggerated to us. It increases difficulties and costs, taking guarantees away from the next stage in the chain when some contractual provisions (e.g. opt outs) may be more practical solutions. Producer organisations The positive externalities of coops and POs are well recognised. To support good examples and safeguard unnecessary disruption to what already works well, solutions should be promoted to help producers and sectors that have not yet reached reasonable levels of supply aggregation. Using our reality as backdrop, considering the known difficulties in the recognition process, allowing exemptions from competition law to unrecognised POs, which will be able to negotiate jointly and coordinate actions without infringing competition law, will be counterproductive to the goal of greater aggregation, since it could encourage the creation of multiple smaller organisations instead of strengthening recognised POs. Likewise, direct contact between buyers and individual members of a PO weakens and may jeopardise the functioning of a recognised PO.
Read full responseResponse to Long term vision for rural areas
4 Sept 2020
Fruto da evolução das sociedades europeias, verificam-se no mundo rural duas tendências opostas: uma intensificação, que se quer mais sustentável nas zonas mais produtivas e mais densamente populosas; um abandono de áreas marginais por norma associado a fenómenos de perda de população.
Do ponto de vista político, o mundo rural perdeu capacidade de influência, ao mesmo tempo que a sociedade espera que o “campo” produza alimentos e matérias-primas mais seguros, com maior qualidade e a um preço mais baixo, com uma tendência generalizada de aumento dos custos de produção. É exigido mais ao mundo rural em matérias de bens públicos, como os serviços de ecossistema, a protecção da água e da biodiversidade.
Os agentes rurais só conseguirão fazer face a este enorme desafio se as políticas e instrumentos de apoio conseguirem compensar a perda de rendimento que o mercado e o consumidor não está disposto a pagar.
São necessárias por isso políticas de rejuvenescimento quer dos agentes, quer das dinâmicas de mercado adaptadas às necessidades actuais dos novos agricultores.
Por outro lado é necessário que estes instrumentos de política suportem e potenciem a manutenção dos modelos de organização já existentes, como as cooperativas, pois estes têm a experiência e o conhecimento da produção e do mercado. Dessa forma são os parceiros por excelência dos novos agricultores.
Os instrumentos de política, como a PAC, o Desenvolvimento Rural e o LEDEAR, devem assim estar coordenados e em conjunto com outros fundos e programas capacitar os agricultores e as cooperativas agrícolas para enfrentar estes novos desafios e reforçarem o envolvimento dos novos agricultores e dos já instalados nas organizações, tornando assim mais eficiente a gestão dos recursos.
As cooperativas agrícolas podem nestas matérias desempenhar um papel fundamental não só ao nível do acesso ao mercado, da formação e do apoio técnico, mas também ao nível das comunidades onde estão inseridas, uma vez que elas próprias geram empregos directos e indirectos, cada vez mais fundamentais em zonas rurais com dificuldades em criar postos de trabalho duradouros. São por isso um pilar fundamental de qualquer estratégia de desenvolvimento rural.
Em anexo encontram algumas propostas no âmbito social, económico, de mercado, ambiental, de conhecimento/inovação, ligadas à coordenação de políticas e fundos e de carácter transversal.
Read full responseMeeting with Jorge Pinto Antunes (Cabinet of Commissioner Janusz Wojciechowski)
28 Jan 2020 · Role of cooperatives and European Green Deal
Response to Initiative to improve the Food Supply Chain
22 Aug 2017
A CONFAGRI apoia as tentativas feitas pela Comissão Europeia com vista o melhoramento do funcionamento da Cadeia Alimentar sobretudo porque um problema Europeu deve ter uma abordagem Europeia.
Nos tópicos mencionados as nossas posições e sugestões:
1) Práticas Desleais e Abusivas
As práticas desleais e abusivas são infelizmente bem conhecidas e aceites como uma das bases de desequilíbrio na cadeia agro-alimentar.
Portugal têm vindo a trabalhar neste assunto desde 2011, com a constituição da PARCA - Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar.
O trabalho desta Plataforma centrou-se:
• Alteração e adequação legislativa à nova realidade, nomeadamente através da Alteração do Decreto-lei relativo às Praticas Individuais Restritivas de Comércio (com implementação deste diploma foi atingido o fim de uma etapa e não o fecho do processo estando atualmente está em análise a implementação deste do mesmo);
• Elaboração de um código de Boas Praticas de adesão voluntária (assinado por todos os parceiros da PARCA mas em fase de implementação);
• Criação de um organismo de observação da cadeia agro-alimentar - debatida mas ainda estamos longe da sua conceção final.
Reconhecendo que o problema das Práticas Desleais e Abusivas é Europeu, a CONFAGRI defende neste ponto a opção 3.
Para um mercado interno Europeu funcionante as regras e condições de negociação entre parceiros (intra e inter EMs) devem ser estabelecidas a nível da União, tal deve ser o objectivo de um Quadro Legislativo Europeu.
Sendo fundamental definir quais as principais práticas desleais e abusivas é também necessário reconhecer as diferenças em termos de força negocial entre os actores envolvidos. Assim o anonimato, sanções, bem como, controlos adequados devem ser devidamente equacionados em tal Quadro.
É também muito bem vista a posição de um provedor Europeu, com devidos poderes refletindo a dimensão europeia do sector.
2) Transparência
A transparência nos mercados é fundamental para o seu melhor funcionamento. A CONFAGRI apoia a opção 2.
Uma total transparência na cadeia agro-alimentar só poderá ser conseguida se existirem dados comparativos e de análise estatística fiáveis.
Devem ser fomentadas as competências dos Observatórios Europeus – através da disponibilização de todos os dados estatísticos, por sector, incluindo nomeadamente os preços praticados junto dos consumidores, com o retorno periódico do trabalho de monitorização dos preços finais. Sem estes dados, não é possível discutirmos qualquer tipo de aumento de transparência, nem será possível uma correcta adaptação dos sectores aos mercados em que se inserem. Assim, só através da implementação de um sistema de informação estatística credível e atempado que permita conhecer inequivocamente a relação de preços ao longo da cadeia se conseguirá aumentar a transparência no funcionamento da cadeia agro-alimentar.
3) Cooperação entre produtores
O problema da baixa concentração ao nível do sector produtivo é fundamentalmente estrutural. A enorme diferença em número e em poder económico entre produtores e retalhistas é um indicador claro de uma cadeia agro-alimentar desequilibrada.
É fundamental continuar a apoiar o desenvolvimento de organizações económicas de agricultores. Neste aspeto as Cooperativas Agrícolas podem desempenhar um papel fundamental, pelo que é necessário criar mecanismo de apoio a estas estruturas organizativas (nomeadamente através do reconhecimento imediato das Cooperativas como Organizações de Produtores no âmbito da OCM única), que pela sua estrutura tão especial garantem princípios fundamentais de responsabilidade e democracia exigidos ao desenvolvimento de cadeias de fornecimento transparentes e integradas.
É por este motivo que a CONFAGRI considera a Opção 2 como mais interessante, sendo no entanto importante uma análise sectorial da sua aplicação podendo ser de extrema importância, nomeadamente, aprofundar outras medidas de acção que possa
Read full responseMeeting with José Mendes Bota (Cabinet of Commissioner Carlos Moedas)
23 Jun 2015 · European Policy on Agriculture
Meeting with Cristina Rueda Catry (Cabinet of Commissioner Phil Hogan)
6 Mar 2015 · Implementation of the wine planting rights regulation, the idea to include wines in the quality regulation, the importance to simplify implementation of CAP, in particular for the Portuguese administration as well as the likelihood to adopt a new legislation on organics.