ESOP – Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas
ESOP
ESOP is the Portuguese Open Source Business Alliance representing private and public institutions involved with software and services based on Open Source solutions.
ID: 671995345245-58
Lobbying Activity
Response to Evaluation of the Public Procurement Directives
7 Mar 2025
# ESOP - Associação das Empresas de Software Open Source Portuguesas https://esop.pt info@esop.pt +351 964 356 767 ## 0. Apresentação A ESOP - Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas - é uma Associação Empresarial, sem fins lucrativos, criada em 2007, das empresas portuguesas que fornecem produtos e serviços baseados em Tecnologias de Informação e Conhecimento (TIC) de Software Livre e das organizações que as usam e promovem. A ESOP faz parte de um ecossistema global de partilha e entreajuda para o melhoramento da Sociedade baseado nos princípios do Software Livre, com laços com organizações como sejam a ANSOL, Direitos Digitais D3, APDSI, APELL, Fundação Eclipse, Open Forum Europe e Fundação Linux Europa. ## 1. Conceitos Gerais O termo Tecnologias Abertas designa o conjunto de técnicas, procedimentos e tecnologias que facilitam a criação de infraestruturas modernas de modo assegurar a interoperabilidade entre sistemas, facilitar a sua evolução aos longo dos tempos, a substituição dos fornecedores, tendo como objectivo final a boa alocação de recursos, e a eficiência e durabilidade dos serviços prestados pelas organizações aos seus clientes finais. A ESOP recomenda que todos os procedimentos de aquisições privilegiem as Tecnologias Abertas como padrão, em detrimento de todas as outras abordagens que removam a liberdade de gestão pelo contratante. ## 2. Requisitos essenciais Como requisitos essenciais das aquisições de Tecnologias Abertas, recomenda a ESOP as seguintes: ### 1. A aquisição faz-se no pressuposto que a tecnologia adquirida tem uma duração máxima em que é economicamente eficaz, e que findo esse período é expectável e desejável que a mesma possa ser completamente substituída por outra. ### 2. A tecnologia adquirida tem por base técnicas e normas públicas, disponíveis ao público sem restrições nem custos, livres de obrigações adicionais como sejam patentes e outras formas de licenciamento adicional mesmo que estes últimos não tenham custos associados. ### 3. Todas as configurações, adaptações, desenvolvimentos e programações, realizadas para o contratante tornam-se propriedade intelectual do mesmo, que poderá fazer delas o que lhe aprouver. ### 4. De todos os componentes provenientes de terceiras partes fornecidos inclusos ou anexos à tecnologia adquirida, terá o contraente fazer prova da sua origem e devido pagamento, com a obrigação adicional de ter feito contribuições financeiras ou de outra espécie às entidades originais, no caso de componentes cuja obtenção não é sujeita a pagamento por serem livremente disponíveis. ### 5. Que sejam valorizadas as tecnologias cuja partilha e reutilização das mesmas seja mais facilitada e proveitosa, quer quando realizadas pela entidade contratante, ou suas congéneres e associadas, ou pela comunidade em geral. ### 6. Que sejam valorizadas as tecnologias cuja instalação, configuração e uso não dependam de um conjunto limitado de fornecedores e em que essas operações possam ser tomadas, no todo ou em parte, por equipas de profissionais, internos ou externos à contratante, após adequada formação. ## 3. Excepções às aquisições de Tecnologias Abertas Consideram-se passíveis de contratação as alternativas aos requisitos acima mencionados, apenas e somente quando a análise custo-benefício fundamentada o recomende. ## 4. Requisitos dos procedimentos de contratação e sua transparência Tal como as tecnologias adquiridas, o processo e ferramentas de gestão de contratação deverão obedecer aos mesmos princípios, de modo a que todos os concorrentes possam obter as mesmas informações e esclarecimento em todos os momentos do procedimento. Adicionalmente, e para boa transparência do procedimento, todas as informações, documentos e comunicações devem estar livremente disponíveis ao público, sem custos, e, possivelmente exceptuando-se os períodos de submissão e negociação das propostas, a todo o momento.
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