NAV Portugal E.P.E é a entidade pública empresarial designada pelo estado Português para a prestar o serviço publico de navegação aérea para apoio à aviação civil, assegurando a gestão, exploração e desenvolvimento dos sistemas de navegação aérea, nele se compreendendo os serviços de gestão de tráfego aéreo e atividades com ele conexas e pelos mesmos exigidos em cumprimento das normas de convenções internacionais ou de organizações internacionais de aviação civil de que Portugal seja respetivamente subscritor ou Estado membro