QUALIFICA / oriGIn Portugal
QUALIFICA / oriGIn P
A QUALIFICA / oriGIn Portugal visa o desenvolvimento agrícola e rural, através da valorização, qualificação, defesa, promoção e dignificação da identidade dos produtos tradicionais portugueses e subsidiariamente, dos seus produtores e território; b) o desenvolvimento de uma rede nacional e internacional para a defesa e promoção das Indicações Geográficas em Portugal e no Mundo c) a representação nacional e internacional dos Agrupamentos de Produtores de Produtos com IG.
ID: 094875818145-43
Lobbying Activity
Response to Geographical indication protection at EU level for non-agricultural products
18 Jan 2021
Nos últimos anos, a possibilidade de criar um sistema harmonizado de reconhecimento e protecção das indicações geográficas não agrícolas (IG) tem sido amplamente debatida na UE. Mais recentemente, em 10 de novembro de 2020, o Conselho da UE adoptou um conjunto de conclusões sobre o futuro da política de propriedade intelectual, que inclui o reconhecimento da necessidade de reforçar os sistemas de protecção das IG. Nesse contexto, o Conselho anunciou que está disposto a considerar um sistema sui generis para as IG não agrícolas. Do mesmo modo, no plano de acção para a propriedade intelectual de 25 de Novembro de 2020, a Comissão anunciou a sua disponibilidade para considerar a viabilidade de um sistema de protecção das IG da UE eficiente e transparente para os produtos não agrícolas.
No contexto do debate acima referido, a QUALIFICA /oriGIn Portugal – tem vindo constantemente a defender a criação de um sistema deste tipo na UE. Congratulamo-nos, pois, com a oportunidade de fornecer à Comissão as nossas observações no contexto da Avaliação do Impacto sobre a protecção das IGs a nível da UE para os produtos não agrícolas.
O texto anexo complementa e fundamenta a nossa posição
Read full response24 Nov 2020
O papel desempenhado pelo regime de qualidade dos alimentos da UE e, em particular, das IGs é amplamente demonstrado a nível dos produtores, dos consumidores e da sociedade em geral. No entanto, as expectativas em termos de qualidade, diversidade e desenvolvimento rural estão a mudar rapidamente. O debate em curso sobre o futuro da PAC mostra uma forte exigência de uma política agrícola renovada, que tenha em conta o contributo da agricultura para a prossecução dos objectivos ambientais, sociais e económicos, bem como para a sociedade no seu conjunto. Por esta razão, a QUALIFICA/oriGIn Portugal reconhece a política de qualidade da UE como uma política pública que visa a entrega de bens públicos a toda a sociedade europeia. Como tal, deve ser considerada como um dos principais pilares da estratégia “do Prado ao Prato” (F2F) para uma transição para um sistema alimentar europeu sustentável.
Com efeito, a política de qualidade da UE já contribui para vários objectivos fundamentais da estratégia F2F, nomeadamente: responder à procura de uma variedade de produtos tradicionais com os mais elevados padrões de segurança e qualidade alimentares possíveis; assegurar a sustentabilidade económica graças às condições de concorrência leal e ao aumento dos rendimentos dos produtores; assegurar a produção alimentar sustentável através da protecção da paisagem rural e da gestão e reprodução sustentáveis dos recursos naturais; e uma comunicação clara aos consumidores sobre as características e a origem do produto. Além disso, as indicações geográficas (IG) e o mecanismo de protecção representam um instrumento importante e eficiente para combater a fraude alimentar.
A QUALIFICA/oriGIn Portugal congratula-se com a iniciativa da Comissão de consultar as partes interessadas e os cidadãos sobre a revisão do sistema de indicações geográficas da UE. Acreditamos firmemente que esta iniciativa é fundamental para reforçar a política de qualidade da UE e maximizar o potencial das IGs, bem como o seu contributo para a estratégia F2F. Por último, a nossa organização e os seus membros estão há muito envolvidos no processo de protecção, promoção e valorização das indicações geográficas. À luz dos conhecimentos especializados presentes na nossa associação, solicitamos à Comissão Europeia que se associe ao processo de revisão da política de qualidade da UE, especialmente no âmbito das próximas consultas, mas também nos diferentes fóruns que serão lançados a nível da UE.
Tudo isto considerado, para garantir que a UE continua a ser líder mundial em produtos de qualidade e desenvolvimento rural sustentável, e para reforçar o quadro jurídico das IGs, consideramos que são necessárias mudanças.
Como introdução, gostaríamos de salientar que a QUALIFICA/oriGIn Portugal apoia fortemente o conteúdo relacionado com as IG tal como consta dos relatórios do Parlamento Europeu sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 1308/2013, (UE) n.º 1151/2012, (UE) n.º 251/2014, (UE) n.º 228/2013 e (UE) n.º 229/2013, bem como sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras de apoio aos planos estratégicos a elaborar pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum. Consideramos que a posição adoptada pelo Parlamento Europeu constitui uma oportunidade que deve ser aproveitada para abordar algumas das questões com que se defrontam as IGs e deve ser adoptada no prazo mais curto possível.
Read full responseResponse to Long term vision for rural areas
7 Sept 2020
O Mundo Rural tem que passar a ser visto não apenas como um fornecedor de alimentos e de algumas matérias-primas mas, também, como um zelador do ambiente e um ocupante de espaços que, sem homens nem animais, se tornariam desérticos e não aptos para a sobrevivência.
Assim, o mundo rural deve ser encarado como um prestador de serviços ambientais, um curador da natureza e um fornecedor de alimentos e de outras matérias-primas, tendo como base as produções agro-pecuárias e a floresta, que devem estar sob a mesma tutela já que são actividades complementares.
O agricultor/produtor/pecuário /produtor florestal tem que ser remunerado por todos estes serviços que presta à comunidade e tem direito a ter os mesmos benefícios que outros cidadãos: cuidados de saúde, educação, justiça, segurança, cultura, transportes, defesa, comunicações, etc.
O mundo rural carece ainda de uma administração pública muito mais bem preparada, capacitada para dar apoio real e para não criar entraves burocráticos que dificultam enormemente a vida dos agricultores.
Os programas de apoio deviam ser articulados e ser complementares e não apenas programas dispersos que apoiam uma fase de um processo mas não as restantes fases, deixando hiatos e dificuldades aos agricultores. E devem ser modulados e adaptados às diferentes regiões, sobretudo naquelas em que a população escasseia e a economia se debilita diariamente
É necessário rever todo o sistema das Organizações de Produtores já que se assiste, sempre, a uma enorme debilidade comercial face à grande distribuição e face à forma como é repartido o rendimento ao longo da cadeia produtiva.
Tem que haver programas de educação do consumidor para que este entenda o valor dos produtos alimentares e a ligação entre estes e a manutenção das paisagens e das metas ambientais. É anedótico que um consumidor esteja disponível para pagar centenas/milhares de euros por roupas ou por telemóveis mas exija pagar sempre muito pouco pelos produtos alimentares, sejam carne, seja fruta, seja pão ou azeite.
Há que explicar socialmente a todos os cidadãos o papel de relevo que têm os agricultores e combater fortemente a ideia de ser a agricultura um sector poluente e não cumpridor das regras ambientais.
Os cidadãos europeus não podem ficar reféns de matéria-primas produzidas em longínquios países terceiros, devendo a Europa tornar-se tão auto suficiente quanto possível, mas sem que as trocas comercias sejam proibidas!
A produção de produtos locais e tradicionais, os modelos de agricultura não intensiva, os produtos de montanha e de quinta, os produtos qualificados com IGs têm que ser mais financeiramente apoiados, mais incentivados, melhor entendida a sustentabilidade dos seus modos de produção e bem promovido o seu consumo. Importa financiar, também, a investigação em torno deste tipo de produções bem como da sua envolvente produtiva, com menos agro-químicos, menos aditivos alimentares e menos poluentes ao longo do que circuito comercial. Importa, ainda, apoiar as actividades complementares da agricultura como as turísticas, culturais e outras, como forma de dar visibilidade e fazer perceber a importância do Mundo Rural.
Read full responseResponse to Intellectual Property Action Plan
17 Jul 2020
Os DPis precisam de ser melhor explicados e é necessário ter uma estratégia europeia para defesa dos DPIs, incentivando os controlos nas alfândegas e, sobretudo, ao nível da web, impedindo as contrafações e as evocações..
É necessário clarificar melhor a protecção jurídica de que gozam, sobretudo ao nível das IGs, melhrando e clarificando os regulamentos europeus.
É prociso tornar claro quem é o "proprietário" de uma IG, em que condições pode ser usada e como pode ser impedido o seu uso.
Há, ainda, que tornar muito claro que as IGs são DPIs e não "sistemas de certificação" de produtos. Para isso, há que corrigir os proprios sites da Comissão Europeia, designadamente os da DG AGRI.
A Comissão Europeia deve, urgentemente, propor legislação que estenda as IGs aos produtos não alimentares. beneficiando assim a economia europeia e impedindo que os consumidores sejam enganados com "falsificações" provenientes de países terceiros e do próprio espaço europeu
Read full response