A missão da EPS SAR TEAM e em geral das Organizações não-governamentais de Proteção Civil Portuguesas, prende-se com o disposto no Artigo 6º - Lei de Bases da Proteção Civil, Lei nº 27/2006, de 03 de Julho, «…Os cidadãos e demais entidades privadas têm o dever de colaborar na prossecução dos fins da proteção civil, observando as disposições preventivas das leis e regulamentos, acatando ordens, instruções e conselhos dos órgãos e agentes responsáveis pela segurança interna e pela proteção civil e satisfazendo prontamente as solicitações que justificadamente lhes sejam feitas pelas entidades competentes…»