Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves
SPEA
A SPEA é uma associação científica e de conservação da natureza que tem como objectivos: a) promover, dinamizar e divulgar o estudo da biologia das aves e desenvolver as bases científicas e técnicas para a aplicação de medidas de gestão e conservação; b) promover a conservação das populações de aves que vivem no estado selvagem e dos seus habitats, em particular, no território português; c) contribuir para a valorização e promoção da ornitologia, nas suas diversas vertentes, através da elaboração e divulgação de princípios orientadores desta disciplina; d) contribuir para a formação da população em geral e grupos específicos sobre a avifauna, a Ornitologia e outras actividades ligadas à observação de aves, e à divulgação da importância de conservação das mesmas. e) contribuir para o desenvolvimento sustentável e educação ambiental, envolvendo e sensibilizando as pessoas para a importância da cidadania ativa.
ID: 804038916027-32
Lobbying Activity
Response to Uniform format for national restoration plans
7 Feb 2025
A SPEA (BirdLife Portugal) reconhece o mérito na proposta apresentada no sentido de uniformizar a estrutura e conteúdos dos futuros Planos Nacionais de Restauro a serem submetidos pelos Estados-Membros até setembro de 2026. É fundamental que este formato uniforme seja o quadro orientador e a ferramenta de planeamento para implementar o Regulamento da UE sobre o Restauro de Natureza, e que para o seu desenvolvimento o envolvimento de stakeholders seja efetivamente considerado. Gostaríamos de aproveitar esta oportunidade para elencar as seguintes sugestões ao documento, de modo a possam ser revistos antes da publicação da versão final: - O Artigo 14 do Regulamento (EU) No 2024/1991 prevê que os EM realizem monitorização e investigação preparatórias necessárias para identificar as medidas de restauro indispensáveis para cumprir as metas de restauro; na secção 2 do formato uniforme deveria existir um campo para descrever o que foi realizado nesse sentido e como foram envolvidos especialistas, stakeholders e sociedade civil. - A secção 3.3 devia ser obrigatória pois trata-se de uma estimativa importante (sendo opcional, se não for preenchida, não vai ser possível prever o que vai acontecer entre 2030 e 2050). - Na tabela 4.3.1 as colunas sobre as estimativas financeiras dentro da Rede Natura deveriam ser obrigatórias e alinhadas com o que está no PAF (Prioritized Action Framework). - Nas secções 6.2.5.3, 6.2.5.4, 7.2.4.3, 7.2.4.4, pelo menos uma das alíneas a) e b) deveria ser obrigatória, de modo a permitir avaliar o progresso das medidas durante a implementação do Regulamento. - Os mapas previstos nas secções 6.3.1.5 e 7.3.1.3 deviam passar a obrigatórios, para que exista um mapeamento, mesmo que provisório da localização das medidas de restauro previstas até 204 e até 2050. - O valor de baseline da secção 11.1.2.3 (Baseline level for each indicator) devia ser obrigatório pelo menos para o indicador da alínea d) (de acordo com o que vem referido no n.º 3 do Artigo 11) e pelo para os 2 indicadores selecionados em 11.1.2.1 (de acordo com o n.º 2 do Artigo 11). - O valor de baseline da secção 12.1.2.3 (Baseline levels for each of the selected indicators) devia ser obrigatório pelo menos para os indicadores seleccionados em 12.1.2.1 (de acordo com o n.º 3 do Artigo 12). - O valor de baseline da secção 12.1.2.4 (Baseline level for the mandatory indicator common forest bird index) devia ser obrigatório (o indicador é obrigatório como previsto no n.º 2 do Artigo 12 e por essa razão é fundamental estabelecer uma baseline).
Read full responseResponse to Commission Recommendation and guidance on design elements of renewable energy auctions
1 Mar 2024
No âmbito do Plano de Ação Europeu para o desenvolvimento de Energia Eólica publicado em outubro de 2023, a Comissão Europeia está a desenvolver orientações para os Estados Membros (EM) para definir os elementos necessários a incluir nos seus leilões para a implementação de energia renovável. Para além de orientações para maximizar a taxa de execução dos projetos, pretende-se que os EM definam um conjunto de critérios que deverão ser objetivos, transparentes e inclusivos a aplicar na fase de leilão. Garantir a transparência nos leilões em todos os países da UE para a atribuição de espaço marítimo público destinados à instalação de projetos de energia eólica offshore é fundamental para promover uma transição energética e ecológica justa e equitativa. Assim sendo, a Sciaena, a SPEA e a ZERO pretendem contribuir para as orientações de critérios para o desenho dos leilões para instalação de infraestruturas de energia eólica offshore. As três ONGA consideram que é fundamental ir além dos aspetos económicos, garantindo uma maior ponderação dos fatores ambientais e socioeconómicos nos critérios de pré-qualificação e de atribuição de exploração. O foco desmedido que, até agora, tem sido concedido ao fator preço, nomeadamente ao preço mais baixo, coloca em evidência o descuramento não só da necessidade de considerar fatores ecológicos e socioeconómicos, mas também dos riscos associados ao aumento da pressão sobre os ecossistemas marinhos sem uma consideração atenta dos impactes cumulativos. A sustentabilidade em todas as esferas, tanto das comunidades locais como do meio marinho, deve ser priorizada. Ao incorporar critérios como impacte ambiental, benefícios sociais e desenvolvimento local, os leilões devem promover também a preservação do ecossistema marinho e o bem-estar das comunidades costeiras. Essa abordagem holística não garante apenas a integridade do processo de licitação, como também fortalece a resiliência das comunidades e do meio marinho a longo prazo. Ao considerar aspetos como a criação de empregos locais, o suporte a indústrias sustentáveis e a mitigação de impactes negativos sobre a vida marinha, os leilões tornam-se uma ferramenta poderosa para impulsionar o desenvolvimento sustentável. Neste sentido, e independentemente do modelo utilizado, os critérios ecológicos devem adquirir um papel decisivo na apreciação das propostas de concurso, desde a fase de pré-qualificação até ao desenho dos procedimentos do leilão, que deve ser feito ao longo do tempo, de forma ponderada e participativa. De facto, na nossa perspetiva, a soma dos critérios não-preço deverá perfazer 75% da totalidade dos critérios utilizados. Isto poderá passar por incluir critérios relacionados com, mas não exclusivamente: impacto ambiental, benefícios socioeconómicos, inovação tecnológica, compromisso com práticas operativas e de manutenção responsáveis, participação das comunidades, integração com outras atividades marítimas, resiliência e segurança das infraestruturas, entre outros.
Read full responseResponse to Guidance to facilitate the designation of renewables acceleration areas
20 Feb 2024
Energias renováveis orientações sobre a designação das zonas de aceleração da implantação de energias renováveis no oceano Contributo da ANP|WWF, Sciaena, SPEA e ZERO (ONGAs de Portugal) Considerações gerais A energia renovável offshore constitui uma parte importante na promoção da transição energética europeia para uma economia resiliente e totalmente descarbonizada, mas deve ser considerada sob o ponto de vista da crescente degradação da saúde do nosso oceano. A energia eólica offshore, assim como outras energias renováveis marinhas e as infraestruturas de rede, deve progredir com respeito pela conservação da natureza e de acordo com as capacidades ecológicas dos ecossistemas, de forma a providenciar soluções sustentáveis para combater a crise climática e a crise de biodiversidade As propostas de designação de zonas de aceleração da implantação de energias renováveis no oceano (do inglês renewables acceleration areas - RAA) devem assentar num processo transparente, baseado na melhor evidência científica disponível e participado por todos os atores relevantes, de forma a garantir o planeamento adequado destas áreas e minimizar os potenciais impactos nas comunidades locais dependentes dessas áreas. . Para que este processo seja transparente e robusto, e de forma a cumprir os objetivos a que se propõe a União Europeia, a designação de RAA seguindo uma abordagem precaucionária para o ecossistema marinho permite cumprir a hierarquia de mitigação. Esta começa com a prevenção de impactes, que deve forçosamente garantir que as áreas a afetar se encontram fora de zonas de elevado risco para a biodiversidade. Como tal, consideramos que a definição das RAA deve obrigatoriamente seguir um conjunto de critérios se queremos realmente promover uma transição energética justa para o ambiente e para as pessoas. São estes: 1. Áreas Marinhas Protegidas e outras áreas ecologicamente sensíveis têm de ser excluídas da definição das RAA. 2. Todos os projetos e localizações devem ser sujeitos a Estudos de Impacte Ambiental (EIA) e Avaliações Ambientais Estratégicas (AAE). 3. Todos os projetos de energia renovável offshore têm de ser monitorizados e o resultado dos estudos deve ser tornado público. 4. A designação de áreas deve fazer parte de um processo de ordenamento do espaço marítimo abrangente, baseado no ecossistema, tendo em consideração os outros usos, nomeadamente a pesca e a proteção ambiental. 5. No processo de seleção de projetos, 50% dos critérios devem ser relacionados com aspetos ambientais. Em anexo juntamos um documento em que expomos detalhadamente cada um dos critérios identificados em cima.
Read full responseResponse to Evaluation of the LIFE Programme 2014-2020
13 Apr 2022
SPEA has been successfully coordinating and participating as partner in dozens of LIFE Projects for the last 2 decades in Portugal, where this programme has been crucial to shift the decline of threatened species, to recover important habitats and to engage local communities protecting their natural values. Therefore, we welcome the opportunity to provide our view on the LIFE programme 2014-2020.
In our opinion, the importance this programme for environmental projects cannot be overstated. Funding through LIFE is highly efficient in reaching the goals of the programme. The input in the form of co-financing projects pays off many times over for example in the form of enabling ecosystem services, job creation and improving environmental democracy. In some cases, LIFE made a significant contribution to saving species from extinction, for example the Azores Bullfinch.
In our experience the following aspects have proven to work well:
- The built-in flexibilities are very useful as they help to adopt the project plans to occurring changes.
- In general, the external monitoring process works well. However, the key performance indicator tool is too complicated and exceedingly difficult to interpret. Measuring performance is of course essential to any funding activity. But in our experience using the indicator tool has proved to be very burdensome and failed to provide legal certainty.
- We are aware of complaints about LIFE being too bureaucratic. We cannot confirm this and given the need to avoid misuse of funds, the application process seems manageable. The two-step application process also helps develop the project proposal, so we encourage to return to this 2 phases format.
However, although LIFE is a successful piece of EU policy overall, the following aspects require improvement:
- The co-financing requirement is the biggest challenge when it comes to receiving LIFE funds, especially for NGOs. Therefore, we suggest the co-financing rate to be increased to at least 75% for all projects and to keep a higher % of co-funding when the projects target priority species and habitats. The financial support to beneficiaries that are NGO should be fixed in 95%.
- The budget for LIFE should be increased. Although the % of EU budget increased a little for the current 2021-2027 period, it’s still less than 0,5%. The funding requirements for proposed projects are significantly higher than the available budget. Therefore, we think this number should be increased to 1% of the Multiannual Financial Framework. This would also be in line with the goals of the European Green Deal and the EU Biodiversity Strategy 2030 which stress the importance of biodiversity protection.
- Simplification or more straight forward guidance regarding key project indicators is needed. A reduced set of indicators easy to monitor and comparable between projects and a set of indicators of impact should be defined for each project and the existing platform to manage this should be significantly improved and be more user friendly.
- The project management and administration should also be more supported with tools that can be available to be used by all project coordinators and there should the possibility for funding for the preparation of applications.
- We think that the protection of biodiversity should remain the main goal of the LIFE programme. Of course, other fund ¬¬ most notably the CAP need to improve their effectiveness in terms of biodiversity protection as well. But LIFE remains the most important source of funding for biodiversity at the EU level. Thus, instead of shifting the focus away from nature protection, increased synergies with the other sub-programmes should be sought by funding projects that create results in multiple policy areas (for example climate mitigation through peatland restoration).
Read full responseResponse to Offshore renewable energy strategy
6 Aug 2020
A SPEA congratula-se com a oportunidade de dar o seu contributo ao processo da Iniciativa da Comissão Europeia para uma Estratégia Offshore de Energias Renováveis. Com este contributo, a SPEA gostaria de garantir que qualquer futuro enquadramento estratégico para energia renovável offshore na União Europeia também garanta a proteção da biodiversidade marinha, contribuindo assim para travar a perda da biodiversidade, uma das mais críticas ameaças ambientais, e ajudando a alcançar as metas de desenvolvimento sustentável para 2030.
A EU falhou em cumprir a atual estratégia em matéria de biodiversidade e os seus objetivos para 2020. Pode consultar a nossa análise aqui https://bit.ly/35O48ZU. A Comissão Europeia definiu uma ambiciosa Estratégia de Biodiversidade até 2030 e para o conseguir, nos próximos 10 anos, a EU deve aplicar e fiscalizar as leis da natureza e restaurar os ecossistemas marinhos, e isto inclui garantir que as atividades de energia renovável offshore são compatíveis.
A SPEA, enquanto membro da BirdLife Europa considera que as seguintes recomendações devem vir refletidas na nova Estratégia:
1) O elemento crucial da estratégia deve ser uma solução vantajosa para a geração de energia e para a conservação da natureza, que reflita o princípio de ganho líquido para a natureza estabelecido na Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030, bem como uma forte sustentabilidade ambiental [1].
2) A estratégia deve ser compatível com os objetivos do Acordo de Paris e da neutralidade climática antes de 2050. Até 2030, a energia offshore renovável deve ajudar a reduzir as emissões de gases com efeito estufa em pelo menos 65% até 2030 em comparação com 1990 (sem contrapartidas), garantindo, ao mesmo tempo, que estas metas não surgem em detrimento da biodiversidade no ambiente marinho.
3) Os pressupostos, cenários e modelação devem fornecer a base para o desenvolvimento da energia renovável offshore compatível com a natureza e que seja realista, viável e com indicações sobre a quantidade de GW que pode ser desenvolvido nos mares europeus, considerando a capacidade de carga e os usos concorrentes de o mar.
4) O ordenamento do espaço marítimo deve identificar áreas adequadas e compatíveis com a natureza para o uso de energia renovável offshore, com foco em áreas de baixo impacto identificadas com base na sensibilidade de espécies e habitats protegidos.
5) Priorizar a eficiência energética, conforme estabelecido no Regulamento relativo à governação da União da energia e da Ação Climática para garantir uma poupança de energia eficiente em termos de custos
6) As instalações de energia renovável e a infraestrutura da rede elétrica contribuem para a consecução dos objetivos da legislação ambiental, em particular a Diretiva Aves e a Diretiva Habitats.
7) Proibir o desenvolvimento de mais infraestruturas para energia proveniente de combustíveis fósseis.
[1] O termo "forte sustentabilidade ambiental" deve ser usado conforme definido por Neto et al. (2018) https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0959652618317177
Read full responseResponse to Farm to Fork Strategy
13 Mar 2020
SPEA, the Portuguese BirdLife partner, welcomes the EC decision to develop a Farm to Fork Strategy (hereafter, the Strategy), and the intention to achieve coherence with the rest of the Green Deal, including the Biodiversity Strategy.
For the Strategy to accelerate the transition into more sustainable food systems, including through the CAP and CFP as set out in the Roadmap, environmental sustainability must be taken as the basis for all other aspects of sustainability – economic and social. Healthy ecosystems are the foundation for food production on both land and at sea, yet they are at breaking point by the current system. We must therefore transition urgently to a paradigm where planetary boundaries are the starting point for all economic activities. Scientific evidence shows that the CAP and CFP are not fit to deliver on this in their current form, in particular because they still finance harmful activities.
We welcome the recognition of current EU agriculture as a key driver of biodiversity loss, an important source of GHG emissions and pollution of water, and the aim to achieve a food system with zero or positive environmental impact. We are also positive that the Strategy intends to tackle fertilisers and pesticide use, which would need quantified reduction targets to be successful. However, the roadmap omits the main measure that would make the difference for biodiversity on land - a target for at least 10% of green infrastructure at farm level. Science shows that this target would begin the recovery of farmland biodiversity, without which Europe is facing the collapse in a matter of years of the pollinators and other ecosystem services on which food production depends.
Unfortunately, there is no clear action in the roadmap for addressing the key drivers of biodiversity loss at sea, in particular fishing and aquaculture. Fishing activities in the EU are extremely destructive, with 87% of the Mediterranean and 40% of the North East Atlantic to be overfished, as well as bycatching dolphins, whales, seabirds and sea turtles. The EU should aim to eliminate bycatch of sensitive species i.e. have zero bycatch. Furthermore, aquaculture production drives further destruction at sea through the depletion of fish for aquaculture feed, bad spatial placement of farms at sea and allowing for open cage farming which weakens the genetics of fish populations. The EU should incentivise low impact activities such as EU wide environmental criteria for fish quota distribution. It should also support ocean restoration by closing at least 15% of its seas, including from fishing and aquaculture activities.
Further key areas missing from the Roadmap are:
• Environmental compliance assurance within the agriculture, fisheries and aquaculture sectors should be included in the Strategy – especially with the Birds and Habitats Directives, Nitrates Directive, Sustainable Use of Pesticides Directive, Water Framework Directive, Air Quality Directive, and Marine Strategy Framework Directive.
• The Strategy should ensure that the over use of water, primarily driven by demand for irrigation in agriculture, should be addressed as it 's a key barrier to sustainability of food systems, with major negative impacts on wildlife.
• The Strategy must address food consumption not just because of its health risk, but also because we are consuming resources beyond the earth’s carrying capacity. The Strategy must include a quantified reduction of consumption and production of meat, dairy and fish, seafood, as their consumption in the EU is far above environmental, and health limits. These targets should reduce meat and dairy consumption by 50%, and fish and seafood by 40%, by 2030. It should also incentivise a 30% target for organic production and consumption.
• The Strategy should not automatically assume that specific technologies, such as precision farming, are sustainable because their impact can be positive or negative, depending on their deployment.
Read full responseResponse to EU 2030 Biodiversity Strategy
20 Jan 2020
SPEA is the Portuguese BirdLife partner and we believe it's extremely important and urgent stop the loss of biodiversity. This is our (BirdLife Europe and SPEA) vision for a biodiverse planet.
OUR VISION
(See our position in detail attached or here: https://bit.ly/2FOwXus)
• By 2030, 30% of EU land and EU sea areas is primarily managed for nature and biodiversity;
• By 2030, the EU will have reversed the negative trends for common species, as measured by appropriate indicators such as those for common birds and butterflies. Across Europe, robust monitoring will have been put in place and indicators are developed for additional key taxonomic groups.
MISSION TARGETS
1. ENFORCEMENT
• Make the Biodiversity Strategy objectives legally binding;
• Provide adequate capacity at the European Commission and Member States level to enforce nature laws through an adequate increase in staff and financial capacities;
• Zero tolerance to illegal wildlife persecution, within and outside EU;
• Put in place a Natura 2000 surveillance system by 2025.
2. MAKE EU AGRICULTURE COMPATIBLE WITH A BIODIVERSE LAND
• Give at least 10% of space for nature, and make it a condition at EU level for receiving EU agriculture subsidies;
• Reach 30% organic agricultural production;
• Introduce obligations for MS to protect their soils;
• Adopt a legislation making sure that land is efficiently used, and that brown-field sites are repurposed so they can be reused, or restored into natural habitats.
3. MAKE EU EXTRACTION OF FISH AND SEAFOOD COMPATIBLE WITH OCEANIC LIFE
• Eliminate destructive fishing practices such as bycatch of endangered, threatened and protected species, non-selective fishing gear, fishing of stocks that are not scientifically assessed;
• Ensure that fisheries are fully disclosed and surveilled;
• Limit forage fish catch to 2/3 of fishing mortality;
• Recover the historical range of top predators, including seabirds, as indicators for recovery of marine food chains;
• Plan aquaculture development with respect to marine protected areas;
• Forbid aquaculture fed with wild caught fish instead of vegetarian and insect-based feeds;
The strategy must also cross link with actions under the Farm to Fork Strategy and ensure that consumption patterns support policies to protect biodiversity. This includes the EU enabling a crucial reduction of fish consumption, given the overexploitation of fish, as well as reduction of meat and dairy consumption given the immense environmental impact of intensive livestock production on biodiversity.
4. RESTORATION OF THE NATURAL ENVIRONMENT
• Crosscutting legally binding target for Member States to restore 67 million hectares of natural habitats on land in the EU for biodiversity;
• Binding legislation with a target to restore 15% of EU Member States’ sea areas, by designating them as permanent no take zones or with regulated access to restore and recover oceanic life;
• Plan afforestation in the context of the restoration agenda;
• Ensure that any financing for climate action delivers active restoration of habitats on land and at sea.
5. BIODIVERSITY FUNDING
• Deploy €21 billion/year for management of existing Natura 2000 network, and at least €1bn EUR/year for marine-based N2000 network;
• Mobilise €150 billion for restoration, as a minimum, to 2030;
• Secure 50% of External Financing Instruments to address global environment needs;
• Ensure no public subsidies and investments, by the European Commission and Member States, are spent on harmful activities to biodiversity;
• Mandatory biodiversity reporting on all publicly listed private funding.
The EU must internationally lead into reversing the status quo that is destroying nature. BirdLife Europe calls for the EU to pursue its ambition in global fora, including through leading the international community at the CBD COP 15 in Kunming towards strong and ambitious targets to restore and protect biodiversity.
Read full responseMeeting with Daniel Calleja Crespo (Director-General Environment) and WWF European Policy Programme and
28 Apr 2016 · RN2000, Natura Network Management, Fitness check of Nature Directives