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Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local

ANIMAR

MISSÃO Valorizar, promover e reforçar o desenvolvimento local, a cidadania ativa, a igualdade e a coesão social na sociedade portuguesa, enquanto pilares de uma sociedade mais justa, equitativa, solidária e sustentável. VISÃO Ser reconhecida pela sociedade civil e pelo Estado, como a organização de referência promotora do desenvolvimento integrado, na diversidade de contextos, organizações e territórios. CULTURA Ser laica, apartidária, autónoma do Estado e promotora de interesses coletivos e representativos da sociedade civil; Ser uma organização de pontes para a convergência e concertação das organizações da sociedade civil, cidadãos e cidadãs, no reforço do interesse comum junto do Estado; Assumir a sua identidade na diversidade de organizações, indivíduos, territórios e contextos de atuação, e daí, destacar a multiplicidade de modelos de desenvolvimento local; Assumir a pluralidade de opiniões e modelos de atuação enquanto desafio inerente à promoção do desenvo (...)

Lobbying Activity

Response to Gender Equality Strategy 2026-2030

8 Aug 2025

Problema: A desigualdade de género é estrutural. Proposta: A igualdade de género só se concretiza com territorialização. A Estratégia Europeia 2026-2030 deve reconhecer e financiar redes locais e organizações da economia social nacionais e locais como atores estruturantes, com planos de ação descentralizados e apoio técnico-financeiro estável. A Animar tem promovido a integração da igualdade nos planos estratégicos e locais, mas a falta de meios e articulação com níveis europeus e nacionais compromete a sustentabilidade destas políticas. Problema: Crescente polarização entre gerações. Proposta: O discurso de ódio exige respostas locais. A Estratégia deve financiar programas comunitários de educação para os direitos humanos e iniciativas europeias lideradas pelo associativismo local, com foco na juventude e meios digitais. A Animar e outras organizações da Economia Social estão bem posicionadas para co-liderar projetos-piloto de combate à desinformação e promoção de cultura democrática e inclusiva. Problema: Disparidade salarial de género. Proposta: A Economia Social emprega muitas mulheres em setores precários. A Estratégia deve promover a adoção do Selo da Igualdade Salarial da CITE, com financiamento europeu para a sua extensão à Economia Social. As organizações de cúpula podem articular redes regionais para apoiar certificação e implementar planos de igualdade com impacto direto no quotidiano das trabalhadoras. Problema: Partilha desigual do trabalho não remunerado. Proposta: As redes da Economia Social asseguram cuidados em territórios envelhecidos. A Estratégia deve apoiar modelos inovadores de organização comunitária dos cuidados, como redes formais/informais, bancos de tempo e redes de cuidadoras/es. É essencial garantir financiamento estruturado e formação contínua, combatendo a precariedade e invisibilidade do cuidado. Problema: Riscos acrescidos para mulheres com deficiência, migrantes, ciganas ou em zonas rurais. Proposta: A Estratégia deve garantir igualdade no acesso ao trabalho, habitação, saúde e participação cívica, com intervenção continuada das organizações da Economia Social. Estas promovem capacitação, representação e participação direta, demonstrando que a igualdade exige ação interseccional nos territórios. Problema: Precariedade laboral das mulheres. Proposta: A Estratégia deve apoiar a profissionalização e valorização salarial nos setores dominados pela Economia Social, com cláusulas de igualdade em contratos e programas de emprego. A Economia Social pode monitorizar e promover trabalho digno nas economias locais. Problema: Assédio sexual em espaços públicos. Proposta: A Estratégia deve promover protocolos municipais de combate ao assédio, com campanhas locais, formação das forças de segurança e envolvimento de escolas e organizações da Economia Social, que já dinamizam ações de educação para a não violência. Problema: Assédio no trabalho. Proposta: Muitas entidades do setor social não dispõem de mecanismos internos. A Estratégia deve exigir códigos de conduta e planos de igualdade em organizações com apoio público, incluindo pequenas entidades. Propomos uma plataforma de apoio técnico gerida pela Economia Social, articulada com entidades competentes. Problema: Violência baseada no género. Proposta: A resposta deve ser territorial e multissetorial. A Estratégia deve financiar organizações comunitárias e parcerias locais para apoio integral (habitação, saúde mental, reintegração). A Economia Social pode estruturar modelos replicáveis com base em práticas de proximidade, se tiver recursos adequados. Problema: Falta de coordenação entre níveis e envolvimento estruturado da sociedade civil. Proposta: A Economia Social e o desenvolvimento local são infraestruturas democráticas. A Estratégia deve prever apoio técnico-financeiro estruturado a redes e organizações de cúpula da ES, garantindo articulação entre escalas, envolvimento da sociedade civil e monitorização participativa a partir dos territórios.
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